Diante das ameaças dos Estados Unidos, o governo federal registrou o Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, como marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
A medida foi anunciada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
“Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, disse o ministro.
Essa classificação é dada a marcas reconhecidas pelo público geral e que carregam algum tipo de prestígio, tradição ou confiança construídas ao longo do tempo. Em tese, a medida protege o uso da marca em todos os níveis, mesmo que não relacionados a serviços financeiros.
Com isso, recebem proteção especial estabelecida pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
Com esse reconhecimento, a marca fica protegida em todos os ramos econômicos, “independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada”.
De acordo com o ministério, a publicação com o reconhecimento ocorrerá na próxima terça-feira (16), na Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo oficial que divulga as decisões do INPI.
