Ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram nesta segunda-feira o julgamento que pode condenar o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coagir magistrados e articular sanções junto ao governo dos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro. O ex-parlamentar é réu por tentar interferir no processo da trama golpista, que culminou com a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante a sessão desta terça-feira, Alexandre de Moraes irá ler o relatório com o resumo do caso. Logo depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) falará sobre a fundamentação da acusação do crime de coação no curso do processo. A Defensoria Pública da União (DPU), então, fará a defesa de Eduardo.
Em um segundo momento, é esperado que Moraes, o relator do caso, dê o seu voto sobre o mérito da denúncia, assim como os demais integrantes da turma.
A Primeira Turma do STF é integrada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, além de Moraes. Foi o mesmo grupo que condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão.
Como informou O GLOBO, os magistrados devem usar o julgamento da ação para enviar recados sobre a atuação de integrantes da família do ex-presidente Jair Bolsonaro nos Estados Unidos junto ao governo de Donald Trump.
A Procuradoria-Geral da República acusa Eduardo de trabalhar para articular sanções contra autoridades brasileiras, incluindo tarifas de exportação anunciadas no ano passado, além da suspensão de vistos de integrantes do STF e do atual governo e a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, medida que prevê restrições financeiras como o cancelamento de contas bancárias e o impedimento de usar cartões de crédito com bandeiras de empresas americanas. As ações são apontadas como um esforço para pressionar e intimidar a Corte às vésperas do julgamento que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, em setembro do ano passado.
Fora do Brasil desde fevereiro do ano passado, Eduardo não chegou a constituir advogado para se defender. Ele foi representado no caso pela Defensoria Pública da União (DPU), que contestou a acusação argumentando que o filho do ex-presidente está sendo processado por autoridade apontada como vítima direta de sua suposta conduta, em referência a Moraes, relator do caso. “Ninguém pode ser juiz em causa própria”, sustentou o órgão.
