Em campanha para se reelegerem nos cargos, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram ontem com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que a Corte julgue ainda neste ano as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, aprovada em dezembro do ano passado pelo Congresso.
A medida, que prevê redução de pena para condenados por atos golpistas, pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, e foi vista por parte de integrantes do PL, que vive um racha interno sobre apoiar ou não Motta, como uma ação eleitoreira da dupla.
A ala que defende o aval ao atual presidente da Câmara, porém, alega que a articulação do deputado junto a Moraes pode ajudar a reduzir resistências para uma eventual composição. O grupo, ligado ao presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, teme ficar sem acesso a postos relevantes em comissões e a relatorias importantes caso a sigla lance um candidato de oposição ao atual presidente da Casa e saia derrotada em fevereiro. Já no Senado, Alcolumbre mira traições no PL. O partido lançou a candidatura de Rogério Marinho (RN).
A entrada em vigor da Lei da Dosimetria foi suspensa em maio por Moraes, após ações questionarem sua constitucionalidade. A expectativa entre integrantes do STF é que o ministro relator libere em breve a análise das ações pelo plenário. Em declaração na noite de ontem, o presidente da Corte, Edson Fachin, disse que, caso isso ocorra, pautará o julgamento ainda neste ano.
Na prática, a nova legislação reduz o tempo de prisão de envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e na trama golpista, como Bolsonaro, condenado a uma pena de 27 anos pelo STF no ano passado. A análise, contudo, deverá ser feita caso a caso. A defesa do ex-presidente não chegou a entrar com pedido com base na lei aprovada e aposta em uma revisão criminal solicitada no processo, atualmente em análise pelo ministro Kassio Nunes Marques.
No entanto, as projeções e estimativas apontadas pela defesa, por parlamentares e por avaliações da imprensa indicam os seguintes cenários para a possível revisão da pena:
- Estimativa da oposição e de parlamentares: Apontam que, com a regra que impede a soma de penas de crimes conexos (considerando apenas a punição mais grave, como a de tentativa de golpe de Estado), a pena total de Bolsonaro poderia cair substancialmente — com estimativas de parlamentares e cálculos preliminares sugerindo que o tempo em regime fechado pudesse ser reduzido para cerca de 2 anos e 4 meses.
- Estimativa de avaliações jurídicas (CNN / Defesa): Outros cálculos citados pela defesa e por análises jurídicas avaliam que a pena total poderia ser recalculada de 27 anos e 3 meses para aproximadamente 19 anos e 7 meses, o que alteraria o tempo necessário para a progressão de regime (permitindo, por exemplo, a progressão para o regime semiaberto após o cumprimento de parte do período).



